Devoluções e Trocas

No que diz respeito às compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias a contar após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A ATREVE-TE.pt aceita devoluções ou trocas apenas de produtos novos, sem qualquer tipo de sinal de uso e a embalagem não pode apresentar qualquer sinal de dano ou alteração. Caso contrario não serão aceites.

Por motivos de higiene não podemos aceitar a devolução ou troca de artigos de uso íntimo e de uso direto nos genitais, artigos cujo a embalagem tenha sido violada ou se apresente em caixa/blister sem plástico envolvente/selado (lingeries, dildos, vibradores ou outros brinquedos sexuais) com ou sem indícios de uso, não são aceites artigos que tenham selo de inviolabilidade quebrado. Nesse sentido, agradecemos que se certifique das medidas corretas descritas nos detalhes do produto antes da compra para evitar que seja rejeitada a devolução do produto, agradecemos também que verifique se lhe agrada o artigo antes de retirar o plástico envolvente, sem o qual não podemos aceitar a devolução do produto.

Para todas as devoluções ou trocas que não cumpras as condições acima indicadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e terá de agendar a recolha dos produtos nas nossas instalações e suportar os custos correspondentes.

Para exercer o direito de devolução ou trocas, deverá usar a opção de Trocas e Devoluções presentes na área pessoal ou então entrar em contacto através do nosso numero de telefone ou pelo endereço de email.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

Para o cancelamento de encomendas, apenas é possível no caso de uma encomenda ainda estar no estado pendente, ou seja, ainda em processamento sem que tenha sido enviada para a transportadora.

Métodos e Prazos de Reembolso.

Para cancelamentos e devoluções de produtos cujo pagamento tenha sido efetuado por Referencia Multibanco, MBWay ou Cartão de Credito, será descontado, ao valor do reembolso, o valor pago pela ATREVE-TE.pt à entidade gestora da plataforma de pagamentos SIBS (1€ para Referencia Multibanco, 2% do valor da compra para MBWay e 3% do valor da compra para Cartão de Credito). Para os pagamentos por transferência bancaria ou paypal não será aplicado nenhum desconto.